Ficha de inscrição

Na qualidade de representante legal/ encarregado de educação do Aluno atrás identificado (adiante, Aluno), declaro que: Autorizo a inscrição do Aluno na Escola PRO.ACADEMY . 2. Em cumprimento da obrigação legal de o próprio praticante desportivo assegurar a sua aptidão física (Art. 40.º, n.os 1 e 2 da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, e Despacho n.º 11318/2009 do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto), o Aluno não possui qualquer contra-indicação para a prática de atividades físicas, incluindo o futebol, conforme declaração médica entregue no ato da inscrição. 3. . O PRO.ACADEMY é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos alunos (“Alunos”), dos seus representantes legais, bem como das demais pessoas indicadas no formulário de inscrição (“outros titulares dos dados”). Os dados pessoais dos Alunos e de outros titulares de dados, recolhidos através do presente formulário, destinam-se a permitir a inscrição na Escola da PRO.ACADEMY, nos termos definidos no Regulamento Interno (“RI”). Os dados necessários ao processamento da inscrição, bem como à gestão da mesma, serão tratados com base na relação que se celebra através da presente inscrição e aceitação do respetivo RI (incluindo o envio de comunicações funcionais e institucionais). Estes dados poderão ainda ser tratados por outras entidades do Grupo PRO.ACADEMY para gestão da relação contratual e gestão da marca. 4. Alguns dados pessoais poderão ser partilhados com prestadores de serviços contratados pela PRO.ACADEMY, os quais apenas tratarão os dados exclusivamente para as finalidades estabelecidas pela PRO.ACADEMY e mediante instruções deste. Os dados pessoais poderão também ser comunicados a entidades terceiras para cumprimento de obrigações legais, nomeadamente a companhias de seguros para efeitos de emissão da apólice de seguro desportivo, tendo em vista o cumprimento da obrigação contida no Decreto-Lei n.º 10/2009, que estabelece o regime jurídico do seguro desportivo obrigatório, bem como às respetivas Federações e Associações desportivas para efeitos de inscrição nas mesmas. Adicionalmente, os dados poderão ser comunicados a entidades terceiras para procedimentos internos, por exemplo para efeitos de deslocações e viagens relacionadas com a prática competitiva (como por exemplo agências de viagens, hotéis ou companhias aéreas, e ainda consulados, embaixadas e outro tipo de autoridades para efeitos de emissão vistos e compra de bilhetes. Os dados pessoais poderão ainda ser comunicados à Clínica da PRO.ACADEMY para efeitos de tratamentos médicos. 5. . O tratamento de dados pela PRO.ACADEMY, pelos prestadores de serviços e/ou entidades terceiras, acima referidas, poderão implicar a transferência dos dados pessoais dos Atletas para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu). Nesses casos, a PRO.ACADEMY garante as medidas técnicas e organizacionais adequadas à segurança e proteção dos dados pessoais dos Atletas e ao acesso dos mesmos a cópias dos dados em causa e informa os titulares dos dados quanto às localizações e entidades para as quais os dados foram transferidos. 6. . A PRO.ACADEMY conservará os dados pessoais enquanto se mantiver a relação estabelecida, acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos que possam decorrer dessa relação ou de qualquer prazo de conservação de dados proveniente de obrigação legal. 7. A PRO.ACADEMY poderá ainda captar e divulgar imagens que sejam recolhidas no âmbito da prática desportiva, quer internamente (para efeitos de gestão de treino e controlo da qualidade desportiva), quer externamente (para publicitação da marca e do clube), junto do público em geral, independentemente do suporte, por todos os meios e formas conhecidas. 8. Adicionalmente, mediante o consentimento do representante legal, o Grupo PRO.ACADEMY poderá ainda tratar os seus dados para efeitos de envio de comunicações de marketing, através da criação do seu perfil, de forma a enviar comunicações ajustadas aos seus interesses. O representante legal do Aluno tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos efetuados com base no consentimento previamente dado. 9. O representante legal poderá exercer, perante a PRO.ACADEMY, os direitos que lhe são conferidos em relação aos dados pessoais que lhe digam respeito e ao Aluno. Nomeadamente, o acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, ou, por fim, o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos termos da legislação aplicável nesta matéria. Para exercício dos direitos referidos, poderá contactar a PRO.ACADEMY através do endereço: info@proacademyworld.com, poderá ainda apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados. 10. Declaro ter tomado conhecimento do RI, e aceito as disposições constantes no mesmo, integralmente e sem reservas, bem como ter sido informado dos termos em que a PRO.ACADEMY trata os seus dados pessoais para a prossecução das finalidades acima referidas e necessárias ao processamento da presente inscrição. Declaro ainda, nos termos da Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro - Lei de Bases da Atividade e do Desporto – que o Aluno não possui qualquer contraindicação para a prática de atividades físicas, incluindo o futebol, conforme declaração médica entregue no ato da inscrição.